“A aprovação final do PLP 108 pela Câmara consolida o novo sistema tributário, garantindo mais eficiência, menos burocracia e segurança jurídica para o país. É uma vitória para a economia brasileira”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto no Senado.
O entusiasmo do parlamentar ecoa a importância da decisão tomada nesta semana, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, a segunda proposta de regulamentação da Reforma Tributária. Ela já havia sido aprovada no Senado. O projeto segue para sanção presidencial.
O PLP 108, aprovado com 330 votos favoráveis na Câmara, estabelece as regras para a gestão e fiscalização dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
Um dos pontos centrais da proposta é a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS). Este órgão terá a missão de coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do novo imposto compartilhado entre estados e municípios.
Para Braga, a proposta vai além da questão burocrática. “Não estamos tratando apenas de burocracia tributária. Estamos redesenhando o pacto federativo. Esta é a vitória do diálogo e da responsabilidade fiscal”, afirmou.
