O governo federal anunciou oficialmente a abertura do edital para a pavimentação de 340 quilômetros do chamado trecho do meio da rodovia BR-319. A viabilização desta obra histórica, orçada em R$ 678 milhões, foi possível graças a uma mudança estratégica na legislação ambiental brasileira, fruto de uma emenda parlamentar apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A segurança jurídica necessária para o projeto foi estabelecida por meio de uma alteração na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (lei 15.190). A emenda de Braga simplificou o rito para rodovias preexistentes, estabelecendo que obras de manutenção e melhoria em infraestruturas já pavimentadas anteriormente não devem ser submetidas aos mesmos trâmites burocráticos de rodovias novas.
“Isso só foi possível graças ao novo arcabouço jurídico que construímos com apoio do Congresso Nacional. Uma emenda nossa, na lei 15.190, permitiu que nós pudéssemos finalmente ter a segurança jurídica para que a Procuradoria do Ministério do Transporte, a Procuradoria do DNIT e a AGU dessem o parecer do enquadramento jurídico para a autorização da licitação do trecho do meio”, declarou Braga.
Segundo a justificativa do senador, “não faz sentido lógico demandar novo licenciamento” para essas vias, uma vez que seus impactos ambientais já foram avaliados na construção inicial. Essa mudança permitiu que a Procuradoria do Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Advocacia-Geral da União (AGU) dessem o parecer favorável para a autorização da licitação do trecho.
Reconhecimento do Ministério dos Transportes
Durante o anúncio em Brasília, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância da atuação legislativa para o avanço da obra. “Parcela desses investimentos não seria feita se o Congresso Nacional não tivesse mudado a legislação através da emenda do senador Eduardo Braga”, afirmou o ministro, reforçando que uma rodovia já pavimentada exige um tratamento diferenciado.
A BR-319 é o único elo terrestre que conecta o Amazonas e Roraima ao restante do Brasil. Para Braga, a pavimentação é essencial para tirar Manaus do isolamento, baratear produtos básicos como alimentos e medicamentos, além de garantir o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus.
Com a previsão de publicação dos editais para o dia 10 de abril e início das obras em maio, o projeto visa eliminar décadas de atoleiros no inverno e poeira no verão, transformando a logística regional. Além do asfalto, o pacote de investimentos contempla a construção da ponte do Igapó Açu e a manutenção da BR-174.
