O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 28, o pedido de liberdade ao ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres. No despacho, o magistrado argumenta que o habeas corpus apresentado pela defesa não pode ser reconhecido, uma vez que há entendimento consolidado na Corte sobre a inadequação do HC para impugnar ato de ministros. “Nessas condições, não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, não conheço do habeas corpus. Sem prejuízo disso, determino o encaminhamento de cópia desta decisão ao gabinete da autoridade apontada como coatora”, afirma.
O magistrado foi sorteado relator do habeas corpus impetrado pela defesa, que cita laudo psiquiátrico apontando risco de suicídio e os seguintes sintomas no ex-secretário: crises de ansiedade, expressão de palavras sem nexo e comentários de desânimo com a manutenção de sua vida, com risco de suicídio. Anderson Torres está detido desde o dia 14 de janeiro após retornar dos Estados Unidos. Ele é investigado por suposta omissão durante as investigações sobre as invasões à sede dos Três Poderes, em Brasília, Torres alegou através de sua defesa ter tido uma piora em seu quadro de saúde mental e questionou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, que também já havia decido pela manutenção da prisão preventiva.
Fonte: JP Notícias
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