Área técnica da agência delimitou flexibilização de obrigações a R$ 8 bilhões, no lugar dos R$ 14 bilhões propostos pela empresa
Em nova reunião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a venda da concessionária Amazona Energia, ao grupo J&F, que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, nesta terça-feira (1º).
Na última reunião, que ocorreu na sexta-feira (27), a votação havia terminado empatada. Já nesta terça, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou seu voto e a venda foi aprovada pela maioria.
“Nós agendamos uma reunião extraordinária em função de uma decisão judicial, e é natural que nem todas as impressões, as análises, estivessem exauridas. Os impactos não puderam ser completamente avaliados”, disse Sandoval Feitosa em entrevista.
Repasse de custos
A aprovação da venda nos termos do parecer da área técnica da Aneel limitou flexibilização de obrigações em R$ 8 bilhões, ao invés de R$ 14 bilhões, como previa a proposta da Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Esse valor será repassado aos consumidores.
Agora, a Âmbar possui 24 horas para decidir se assina ou não o contrato de acordo com as adequações estabelecidas. Caso concorde, ela deverá abdicar de qualquer questionamento judicial ou administrativo no âmbito da Aneel.
A empresa se manifestou por meio de nota e disse que “analisará a decisão da diretoria da Aneel desta terça e seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas”.
Corrida contra o tempo
Essa transferência da Amazonas Energia está inclusa numa Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal em junho deste ano.
Porém, devido à falta de deliberação no Congresso Nacional, a MP deve perder validade em 10 de outubro. Ou seja, a Âmbar tem 10 dias para decidir se fecha ou não a negociação.
Outro ponto de destaque no MP é a permissão para transferir os contratos de seis usinas termelétricas para o regime de energia de reserva, já que atualmente, as térmicas estão contratadas pela Amazonas Energia. O processo segue em empate na Aneel, sem decisão.
Processo de venda
Responsável pela distribuição de energia no Estado do Amazonas, a Amazonas Energia enfrenta graves problemas financeiros, e atualmente acumula uma dívida de R$ 10 bilhões.
Em novembro de 2023, a Aneel recomendou a extinção do contrato ao perceber que a empresa não tinha condições de continuar com a concessão.
Em junho, a Âmbar Energia se manifestou e apresentou o plano para assumir o controle da distribuidora. Esse documento enviado à Aneel previa a compra da distribuidora por meio dos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F, mas, a área técnica da agência criticou a medida, pois ela não não solucionava o endividamento da empresa.
Na sequência, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, deu à agência um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovasse o plano apresentado em 28 de junho.
A Âmbar, então, pediu uma reunião com a Aneel sobre a análise da área técnica, que recebeu aprovação.
Informações: em tempo
