O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários na terça-feira (9) com críticas ao projeto de lei das Fake News no prazo de 1 hora. Caso a decisão seja descumprida, Moraes determina que haja suspensão do aplicativo em todo o território nacional por 72 horas, além de multa de R$ 500 mil.
Na decisão, o ministro também mandou o aplicativo enviar uma nova mensagem aos usuários com a seguinte redação: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: ‘A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares'”.
Decisão se deu após o aplicativo enviar mensagem impulsionada a seus usuários na terça-feira (9) com críticas ao PL das Fake News. A mensagem divulgada pela plataforma afirma que o projeto vai “acabar com a liberdade de expressão” e “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
O aplicativo disparou nessa terça-feira (9) uma mensagem impulsionada para os usuários da plataforma com críticas do PL das Fakes News, que tramita no Congresso. A mensagem divulgada afirmava que o projeto iria “acabar com a liberdade de expressão” e que “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial”.
O pronunciamento foi criticado por membros do governo e parlamentares. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), descreveu como “abuso de poder econômico” o movimento do aplicativo. “É um escândalo para uma multinacional. Abusa da sua estrutura de mensagem e difunde mentiras sobre o parlamento brasileiro. Querem colocar o Congresso de joelhos”, declarou Silva.
Ainda nesta terça (9), o Ministério Público Federal no estado de São Paulo deu dez dias para que a plataforma preste informações detalhadas sobre o pronunciamento em massa.
O MPF quer saber os motivos para que a mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e os nomes e os endereços eletrôncios dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação.
A Secretaria Nacional do Consumidor informou nesta terça-feira que também vai notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o Projeto de Lei.
Fonte: R7
Foto: Reprodução
