A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (29), 35 projetos de lei e um Projeto de Decreto Legislativo durante a Ordem do Dia. As propostas tratam de inclusão social, combate à corrupção e saúde pública.
Projetos aprovados na Aleam
A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil). Ao final, os parlamentares também promulgaram um projeto de lei e um decreto legislativo.
Entre os destaques estão medidas voltadas ao atendimento de mulheres com deficiência auditiva, à criação de selo anticorrupção e ao diagnóstico precoce de leucemia.
Atendimento a mulheres com deficiência auditiva
Um dos principais projetos aprovados é o PL nº 526/2021, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil). A proposta garante atendimento adequado a mulheres com deficiência auditiva vítimas de violência doméstica.
O texto reforça a importância da Lei Maria da Penha no combate à violência. No entanto, aponta dificuldades enfrentadas por mulheres surdas para denunciar agressões.
A falta de profissionais capacitados em linguagem de sinais nas delegacias é um dos principais obstáculos. Com isso, muitas vítimas permanecem mais tempo em situação de violência.
Criação de selo anticorrupção
Outro destaque é o PL nº 564/2024, de autoria do deputado Rozenha (PSD). O projeto cria um selo anticorrupção para empresas que adotam programas de integridade.
A medida busca incentivar práticas éticas no setor privado. Além disso, pretende fortalecer a confiança pública e melhorar a competitividade das empresas.
Diagnóstico precoce de leucemia
A Aleam também aprovou o PL nº 851/2025, da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes para o diagnóstico precoce de leucemia em crianças e jovens.
A iniciativa destaca que a identificação precoce da doença aumenta as chances de tratamento eficaz e cura. Por outro lado, o diagnóstico tardio pode comprometer a qualidade de vida dos pacientes.
Impacto das novas leis
As propostas aprovadas reforçam políticas públicas em áreas essenciais. Os projetos ampliam a inclusão, incentivam a transparência e fortalecem a saúde no Amazonas.
Com isso, a Aleam avança na criação de medidas que impactam diretamente a vida da população.
