O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público (MP) contra as eleições indiretas para conselhos tutelares em Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL).
Neste domingo (1º/10), eleitores de todo o país foram às urnas escolher cerca de 30,5 mil conselheiros tutelares em eleições diretas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.
Nesta segunda-dfeira (2/10), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que não procede a informação de que Almeida quer anular parte das eleições para os conselhos tutelares no país.
Leia a íntegra:
“Neste domingo (1°), quando brasileiros foram às urnas para escolher seus representes ao Conselho Tutelar, três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – decidiram realizar o pleito por meio de eleição indireta.
Ou seja, o povo, nessas regiões, não foi convocado a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares. Nestes casos, um colegiado é formado para decidir o pleito. Tal forma de votação contraria totalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).
Por isso, o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os cidadãos e as cidadãs dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais.
O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”.
Fonte: Metrópoles
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