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    Início » Acre: MPF investiga laudos de pessoas com autismo cancelados pelo INSS
    Brasil

    Acre: MPF investiga laudos de pessoas com autismo cancelados pelo INSS

    GUILHERME MORAESBy GUILHERME MORAES11 de fevereiro de 2023Updated:13 de fevereiro de 2023Nenhum comentário1 Min Read
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    O MPF investiga anulação de laudos de pessoas com autismo com mais de três meses de emissão por parte do INSS.

    O Ministério Público Federal (MPF) irá investigar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Acre por invalidar laudos de pessoas com autismo com data superior a 90 dias. O inquérito civil atende a uma representação apresentada pelo deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB).

    Segundo informações do deputado, no momento do requerimento administrativo para concessão do benefício de prestação continuada o INSS solicita que o segurado apresente laudos ou atestados com datas inferiores a 90 dias.

    No Acre, há uma lei estadual que determina como indeterminado o prazo de validade para laudo médico pericial. A medida também é adotada no Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal.

    O Ministério Público deverá pedir esclarecimentos ao INSS sobre anulação de atestados e laudos. Caso apresente algum desencontro com a legislação atual e prejuízos às pessoas com autismo, o órgão deverá responder judicialmente.

    As denúncias foram apresentadas pelo deputado estadual na última quarta-feira (8/2) ao procurador do Ministério Público Federal Lucas Costa Almeida.

    Fonte: Metrópoles

     

    INSS laudos Ministério Público Federal pessoas com autismo
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