À Sua Excelência o Senhor
Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Associação Nacional de Jornalismo Digital (ANJD), entidade que congrega e representa profissionais, blogs e portais de notícias de todo o Brasil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Nos últimos meses, os veículos digitais de comunicação sediados no Estado do Amazonas têm sofrido uma série de medidas judiciais que caracterizam perseguição institucional e tentativa de censura prévia, provenientes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Diversos blogs e portais foram alvos de processos, decisões desproporcionais e imposições de indenizações em valores exorbitantes, comprometendo a liberdade de imprensa e inviabilizando a sobrevivência financeira dos profissionais que atuam no jornalismo independente. Em alguns casos, houve determinação de retirada de conteúdos de interesse público, ferindo frontalmente o direito constitucional à livre manifestação do pensamento e à liberdade de informação.
Um dos episódios mais emblemáticos foi a denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, que viajou à Grécia para participar de um banquete onde foi servida carne banhada a ouro. A matéria, de evidente interesse público, foi obrigatoriamente excluída por decisão judicial. Ressalta-se que, na ocasião, o filho do presidente do TJAM e sua noiva integravam a comitiva presente na Grécia, o que torna a censura ainda mais absurda e inaceitável, revelando possível conflito de interesses e claro ataque à liberdade jornalística.
Essa postura revela um grave conflito entre o poder judiciário estadual e a atividade jornalística, transformando o TJAM em instrumento de intimidação para políticos, empresários e agentes públicos que não aceitam o contraditório e a fiscalização da imprensa.
Diante desse quadro alarmante, a ANJD solicita a este Conselho Nacional de Justiça:
- Adoção de providências urgentes para apurar a conduta do TJAM no trato com os veículos de comunicação digital do Amazonas;
- Fiscalização e eventual correição disciplinar, a fim de verificar se decisões estão sendo utilizadas como instrumentos de censura e perseguição;
- Garantia da aplicação da Constituição Federal, notadamente do art. 5º, incisos IV, IX e XIV, que asseguram a liberdade de expressão e o livre acesso à informação;
- Abertura de canal permanente de diálogo entre o CNJ, a ANJD e representantes da imprensa digital, para assegurar que o Poder Judiciário atue como guardião da democracia, e não como instrumento de intimidação.
Acreditamos que o CNJ, como órgão de controle e de preservação da integridade do Judiciário, não se furtará a analisar este grave quadro de violações, garantindo que a Justiça cumpra sua verdadeira missão: servir ao povo brasileiro e resguardar os direitos fundamentais.
Sem liberdade de imprensa não há democracia.
Respeitosamente,
Marcelo Generoso
Presidente da Associação Nacional de Jornalismo Digital (ANJD)
