Ação também apura repasses irregulares realizados a outras empresas, com contrapartida econômica incompatível com suas áreas de atuação e capacidade operacional
Visando garantir o respeito aos princípios da administração pública, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Juruá, instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de recursos públicos do município, por meio de contratos celebrados com empresas de suprimentos de informática e de produtos alimentícios.
Segundo os elementos colhidos durante a investigação, que teve início com a Notícia de Fato nº 194.2026.000001, a prefeitura do município, à época sob o comando do ex-prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior, teria feito pagamentos milionários à empresa TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA, que, por sua vez, repassou parte dos valores recebidos às empresas JC Barão dos Santos Comércio de Produtos Alimentícios LTDA e C.V. da Silva Fonseca.
O repasse teria sido realizado sem contrapartida econômica compatível com o ramo de atividade ou capacidade operacional das empresas, com relatos de saques em espécie efetuados nas agências bancárias do município de Carauari. Os fatos denunciados podem configurar, em tese, ato de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), com violação dos princípios da administração pública e ilícitos penais.
“O Ministério Público segue firme na apuração dos fatos, visando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, adotando as medidas necessárias para combater eventuais atos de improbidade administrativa que causem prejuízo à população”, ressaltou o promotor de Justiça, Marcelo dos Anjos de Castro, responsável pela investigação.
Diante desse cenário, o MP determinou prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Finanças de Juruá forneça cópia integral dos empenhos, notas de liquidação e ordens de pagamento realizados à empresa TAC Comércio de Suprimentos de Informática LTDA no ano de 2024, indicando as respectivas fontes de recursos. Já a prefeitura deve fornecer cópia integral dos procedimentos licitatórios e dos contratos administrativos firmados com a empresa.
Por sua vez, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) precisará encaminhar, no mesmo prazo, os relatórios de inteligência financeira (RIF) sobre as movimentações das empresas e pessoas mencionadas no processo. A Promotoria de Justiça de Juruá também enviou ofício ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP (Gaeco), solicitando apoio técnico especializado para a análise das movimentações bancárias e societárias das empresas sob investigação.
