“No dia 28/02, a 99Food irá encerrar a operação de intermediação de entregas com entregadores parceiros (modelo Fullservice), e portanto, a entrega será de responsabilidade do próprio estabelecimento”, diz a 99 em comunicado.
A empresa está oferecendo orientações aos estabelecimentos clientes, mas a eventual escolha de outro aplicativo de delivery é do próprio restaurante.
“Em busca de um modelo que entregue mais valor para seus parceiros e a própria companhia, a 99 iniciou, em janeiro de 2022, uma transição da 99Food para uma operação focada em marketplace, sem oferecer o serviço de entrega”, explica o comunicado.
Lançada em novembro de 2019, em Belo Horizonte (MG), a 99Food apostava que o Brasil possuía amplo espaço para conquistar novos consumidores, restaurantes e entregadores parceiros. Segundo dados de janeiro de 2022, a empresa atuava em 59 cidades brasileiras de 22 Estados, com 114 mil estabelecimentos cadastrados.
Na mesma época, no entanto, a Uber anunciava o fim de seus serviços de entrega de refeições pela Uber Eats no Brasil. A operação era a segunda colocada no mercado, atrás da iFood e na frente da Rappi. Para Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), a saída da Uber agravaria a concentração do segmento de entrega de refeições.
Desde 2020, Rappi Brasil, Uber Eats e 99Food, além da associação dos restaurantes, vem recorrendo ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) acusando a iFood de usar posição dominante de mercado para impor barreiras de entrada aos concorrentes.
Trabalho “semiescravo”
A saída do setor de entrega de refeições da 99Food ocorre em meio a discussões do novo governo federal sobre a proteção social dos trabalhadores de empresas da economia “de bicos” (gig economy).
O novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, promete a regulação de aplicativos, trabalho que ele entende como “semiescravo”.
O Movimento Inovação Digital (MID), que reúne mais de 150 empresas, incluindo Rappi e 99, lembrou que “essa atuação por meio de aplicativos inclui milhões de famílias na economia, especialmente nos momentos em que a economia não vai bem”.
Em nota, a iFood disse que apoia a regulação do trabalho em plataformas.
“Desde 2021, defendemos publicamente um diálogo amplo sobre o tema que envolva entregadores, governo e setor”, e acrescentou “estamos abertos a colaborar na construção de um modelo que entenda as novas relações de trabalho e traga proteção e direitos aos trabalhadores”.
A recém-criada Aliança dos Entregadores de Aplicativos articula uma paralisação programada para o dia 25 de janeiro em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. A mobilização deve acontecer em centros comerciais, pontos de coleta e em frente a escritórios da iFood.
O movimento quer participar das discussões do governo sobre a regulação dos aplicativos e a criação de um fundo para a proteção de trabalhadores do segmento.
A principal reivindicação é o reconhecimento do vínculo trabalhista.
“Nós não somos autônomos, não somos microempreendedores individuais [MEI], não somos donos do nosso próprio negócio, nós somos trabalhadores. Hoje, trabalhadores sem nenhum direito, sem nenhum amparo, negligenciado tanto pelo Estado como pela empresa”, explica Abel Santos, motofretista membro da Aliança e vice-presidente da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno.
Embora a regulação do trabalho intermediado por aplicativos tenha sido uma bandeira do novo presidente durante a campanha eleitoral, na avaliação da Aliança o petista dialoga muito com centrais sindicais e pouco com os trabalhadores.
Marinho – que já presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC – disse que os trabalhadores ou as plataformas serão obrigadas a pagar contribuições.
“Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados [não CLT] possam se enquadrar”, disse.
