O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (12), as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono que espera ver aprovada no Congresso Nacional até a COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima prevista para 2025, em Belém (PA).
Em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, disse que o texto está “praticamente pronto”, faltando apenas o governo decidir se o envia à Câmara dos Deputados em forma de projeto de lei ou se busca a incorporação das principais teses nas propostas que estão em análise no Congresso.
Segundo Rollemberg, o modelo defendido pelo governo é semelhante ao praticado internacionalmente, tem o apoio do setor produtivo e prevê a coexistência de mercados regulado e voluntário para a redução das emissões dos gases que provocam o aquecimento global. Esta proposta cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões e define o modelo ‘cap and trade’ e o limite de emissão a partir de 25 mil de toneladas de carbono equivalente/ano. As empresas passariam a ser reguladas e receberiam cotas de emissão que teriam de cumprir: aquelas que emitirem menos passariam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas e aquelas que emitirem mais teriam que compensar dentro do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário, explicou.
Ao passo que tenta consolidar a agenda ESG e recuperar o protagonismo internacional, o governo brasileiro mira na regulação do mercado de créditos de carbono ainda neste ano. O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, disse estar avaliando a melhor maneira para encaminhar a medida ao Congresso, por um novo projeto de lei ou junto às relatorias de propostas que já tramitam no Legislativo, para que as posições do governo sejam incorporadas ao texto em negociação pelos parlamentares.
Atualmente, diz o economista Felipe Bernardi Capistrano Diniz, existem três projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam sobre a regulamentação do mercado de carbono, o que mostra que o tema vem ganhando relevância. São eles: PL 528/21, apensado ao PL 2148/15, PL 412/22 e PL 2229/23, que substituiu o PL 3100/23. Isto porque, de acordo com uma estimativa do Environmental Defense Fund, a expectativa é de que o ativo movimente cerca de US$ 72 bilhões em receitas no Brasil até 2030.
A criação de um mercado brasileiro de carbono vai garantir a trajetória de uma economia verde no país e sua competitividade internacional. Segundo Felipe Diniz, uma política de clima neste sentido tornaria mais fácil o investimento em iniciativas de agricultura de baixo carbono, eficiência energética e energia renovável.
