Nesta terça-feira 28, o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no estado do Amazonas e o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
O pedido de Tutela de Urgência Recursal interposto pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas está vinculado ao Recurso de Apelação Cível 0624179-89.2022.
Na decisão o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior destaca que é importante ressaltar o perigo que a colação de equipamentos sem o processo jurídico ter sido exaurido pode trazer. Isso porque, ao permitir essa prática, há um risco de lesão aos consumidores, já que a medição de energia pode se tornar insegura. Além disso, a Manaus Energia pode sofrer lesão financeira ao ser obrigada a retirar os equipamentos caso a decisão final reconheça a ilegalidade dos medidores. Portanto, é necessário que haja uma discussão jurídica adequada antes de se permitir a colação desses equipamentos.
A questão sobre a utilização dos novos medidores de energia da Amazonas Energia tem gerado intensas discussões no âmbito do Judiciário. Em 2022, diversas decisões judiciais suspenderam e autorizaram a utilização dos equipamentos. Recentemente, o desembargador Elci Simões revogou uma liminar que havia proibido a instalação dos novos medidores. No entanto, a questão ainda está sendo discutida no TJAM e a decisão atualmente em vigor vale apenas até o fim do julgamento da matéria.
Vitória do povo
A população se mobilizou contra a instalação dos medidores, argumentando que a medida seria prejudicial para as pessoas de baixa renda e que poderia aumentar ainda mais o valor das contas de energia. A decisão da Justiça foi vista como uma vitória para a população de Manaus, que agora aguarda por novas soluções para o problema da energia elétrica na cidade.
