Tema está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir o uso e ensino da linguagem neutra em redes de ensino de Rondônia. Na quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário.
Antecipamos, em 2021, que a assembleia do Estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais. A medida foi direcionada para redes públicas e privadas.
Alem disso, editais de concursos públicos também foram barrados de receber a linguagem neutra ema seus dispositivos. O governador chancelou o texto.
Mesmo após a decisão local, o Supremo decidiu ir na contramão do que foi decidido no estado. Relator do caso, o ministro Edson Fachin havia suspendido o dispositivo, por meio de uma liminar, em novembro de 2021. Com isso, a decisão foi a referendo. O juiz do STF entendeu que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino.
— A norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa e viola a competência legislativa da União — sustentou o ministro.
— A lei constitui nítida censura prévia — reiterou.
Acompanharam o voto de Fachin os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Roberto Barroso.
Os magistrados Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, e a presidente da Corte, Rosa Weber, ainda não votaram sobre o tema. Cabe pedido de vista.
Fonte: Conexão Política
