Bancada federal de parlamentares do Amazonas se reuniu em Brasília para traçar estratégias de defesa do modelo ZFM
Em reunião com a bancada federal de parlamentares do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu o debate técnico como defesa dos ataques que o modelo Zona Franca de Manaus tem enfrentado do governo de Jair Bolsonaro (PL). O senador já confirmou presença em mais um encontro para tratar sobre o tema, marcado para esta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Após reunião com deputados e senadores do Amazonas, Omar reforçou que a bancada não vai admitir nenhum direito a menos para a Zona Franca. “Parte da bancada se reuniu agora há pouco em Brasília e estamos alinhados para a guerra que ainda vamos enfrentar pela economia do nosso Estado. Queremos o que está previsto na Constituição Federal!”, assegurou Omar.
O Senador do Amazonas destacou ainda a importância das decisões ligadas a tributos estarem baseadas em parâmetros técnicos. “O que prejudica uma nação é pitaqueiro dando pitaco sem conhecer a realidade. Essa questão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um assunto para técnicos discutirem. E vale ressaltar que esse direito não é de agora; não estamos pedindo nada além daquilo que a constituição já prevê: a excepcionalidade da Zona Franca”, defende o senador Omar.
O parlamentar, que é líder da bancada de senadores no Amazonas, completa que a política do ministro da economia, Paulo Guedes, sempre foi a de privilegiar a importação, não a exportação. “Não há investimento em inovação, em pesquisa e em tecnologias novas, nós somos dependentes da tecnologia de outros países. O Brasil é um País enorme com diferenças regionais que precisam ser respeitadas. O que piora isso tudo é a má fé de parlamentares que deveriam ter vergonha e estudar a matéria antes de falar”, afirma.
Participaram da reunião os senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) e os deputados federais José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva, do Solidariedade, partido responsável por ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da bancada, acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em medida cautelar, a decisão de Moraes suspendeu os efeitos na íntegra do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados. Sobre os Decretos 11.047 e 11.055, também assinados por Bolsonaro em abril deste ano, o ministro do STF suspendeu os efeitos apenas da redução das alíquotas em relação aos produtos da ZFM que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB). No entanto, o senador Omar Aziz garante que não é o momento de baixar a guarda na defesa das indústrias do Amazonas.
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