Na reabertura do STF, presidente da Corte disse que vândalos ‘não destruíram o espírito da democracia’ e reforçou o compromisso com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, fez o discurso de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário de 2023 na manhã desta quarta-feira, 1°. O evento contou com a participação dos onze ministros da Corte, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Durante seu discurso, Weber falou sobre a invasão às sedes dos Três Poderes, classificando os responsáveis como “vândalos” movidos pelo “ódio irracional” e garantindo que os responsáveis serão punidos com rigor. “Se alguma dúvida ou dificuldade de compressão esteja a pairar neste momento sobre o sentido do que vou dizer, assevero, em nome do Supremo Tribunal Federal, que, uma vez erguida da justiça a clava forte sobre a violência cometida em 8 de janeiro, os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla”, disse Weber. Essa foi a primeira sessão da Corte desde as invasões do dia 8 de janeiro.
Ao comentar os atos de oito de janeiro, a presidente da Corte disse que, apesar dos danos físicos às sedes dos Três Poderes, os invasores “não destruíram o espírito da democracia”. “Há três semanas, o emblemático prédio histórico em que nos encontramos, as instalações do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, sede dos três pilares da democracia brasileira, foram alvos de ataques golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra essa Suprema Corte. Seguramente porque ela, ao fazer prevalecer em sua atuação jurisdicional a autoridade da Constituição, se contrapõe à toda sorte de pretensões autocráticas. Possuídos de ódio irracional, os vândalos, com total desapreço pela rés pública e imbuídos pela ousadia da ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial. Também estilhaçaram vidraças, espelhos e luminárias. Quebraram painéis, bancadas e mármore. Rasgaram retratos e livros. Destruíram equipamentos digitais e de audiovisual, como câmeras, computadores e impressoras. Engendrando um cenário de caos a provocar sentimento de profunda repulsa diante de tamanha indignidade. Mas advirto, não destruíram o espírito da democracia”, afirmou a presidente da Corte, que continuou: “Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo. Porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e corações dos juízes desta Corte, que não hesitarão em fazer valer, sempre, os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito”.
Em outro momento, a magistrada reafirmou a importância da independência do Judiciário, dizendo que a proteção da integridade do regime democrático será o norte da administração da Corte. “Sem um poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia. […] Hoje, quatro meses e meio depois da minha posse como chefe do Poder Judiciário brasileiro, nesta sessão solene, revestida de especial simbolismo de abertura do ano de 2023, neste mesmo plenário totalmente reconstituído após invasão criminosa do dia 8 de janeiro por uma turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade, reafirmo minha profissão de fé como juíza e a ela acresço, em reforço: o que erigi como norte da atual administração desta Casa? A proteção da jurisdição constitucional e da integridade do regime democrático. Ou mais simplesmente, a defesa diuturna e intransigente da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Weber. “Que os inimigos da liberdade saibam que, no solo sagrado deste tribunal, o regime democrático permanece inabalável. Frustrado, restou o real objetivo dos que assaltaram as instituições democráticas. O ultraje só poderia resultar no enaltecimento da dignidade da Justiça”, finalizou a presidente do Supremo.
Fonte: JP Notícias
