Ministra Rosa Weber, presidente do STF, determinou agilidade no processo para evitar que os crimes prescrevam.
MPF envia denúncia da tragédia-crime de Brumadinho para a Justiça Federal contra duas empresas e 16 pessoas, entre elas o ex-presidente da Vale, Fábio Schwartzman; funcionários da mineradora e da empresa Tüv Süd, que atestou a segurança do local antes do desastre do rompimento na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, no dia 25 de janeiro de 2019. O MPF pede que os acusados respondam pelos crimes de homicídio qualificado, crimes contra a fauna e flora, além de poluição. A avalanche de lama matou 272 pessoas, segundo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos, além de destruir casas e poluir os rios Doce e Paraopeba, além de seus afluentes.
A denúncia foi enviada após a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinar agilidade no processo, com receio da prescrição dos crimes. A avaliação caberá à segunda vara criminal de Belo Horizonte. Em dezembro de 2022, a segunda turma do STF decidiu que a competência para julgar os processos criminais é da Justiça Federal. Os ministros aceitaram o recurso da defesa dos envolvidos, que questionavam a avaliação da justiça de Minas Gerais, alegando que o rompimento afetou os sítios arqueológicos de responsabilidade da União. Na petição enviada para análise da Justiça Federal, o MPF destacou que se reserva o direito de aditar a denúncia a qualquer momento para, se for o caso, acrescentar ou substituir denunciados, ou ainda fatos delituosos, considerando que outros envolvidos podem surgir durante a instrução criminal.
Fonte: JP Notícias
