O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou de maneira monocrática o arquivamento imediato das notícias-crime ajuizadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por falas relacionadas ao senador Sergio Moro (União-PR). Segundo Moraes, não há indícios mínimos de crimes nos casos e, portanto, não há também justificativa para investigação ou processo. Lula disse que queria “fod**” Moro e supôs que a operação da Polícia Federal para desmantelar um plano de assassinato contra Moro fosse uma armação do ex-juiz.
“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão publicada nesta sexta-feira, 31.
Fonte: JP Notícias
