Uma nova lei sancionada no Amazonas restringe a permanência de adultos em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes, como brinquedotecas e outros espaços de recreação. Agora, quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nos locais, podendo até ser encaminhado para uma delegacia.
De acordo com o Governo do Estado, a medida tem o objetivo de aumentar a proteção ao público infantojuvenil contra assédios.
A Lei nº 5.873/2022 visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que estiverem em espaços como brinquedotecas, playgrounds, shoppings, praças e outras áreas exclusivas para crianças, inibindo a permanência de adultos no local.
A Secretaria de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vai realizar campanhas de orientação sobre a nova lei estadual.
“No estado, a divulgação será feita por meio da força policial e a instalação de placas sinalizadoras com a frase. ‘Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços destinados ao público infantil’, que serão instaladas em espaços públicos”, informou o secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano Saraiva.
Como denunciar
Denúncias e demandas relacionadas às violações de direitos das crianças, adolescentes podem ser feitas pelo disque 100 ou pelo o Call Center da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que fica na zona Centro-Sul, com atendimento 24 horas, no número 0800 092 1407.
