A Justiça do Amazonas determinou a retirada imediata de um vídeo com fake news publicado pelo blogueiro Alex Mendes Braga. A decisão foi proferida pela 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus, que concedeu tutela de urgência para remover o conteúdo publicado por Alex Mendes Braga nas redes ou em meio eletrônico.
De acordo com a decisão judicial, o vídeo atribuía ao senador Omar Aziz a prática de crime de racismo sem que houvesse prova ou condenação que sustentasse a acusação. Para a magistrada responsável pelo caso, a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão e atingiu diretamente a honra e a imagem do parlamentar.
Na análise preliminar do processo, a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte entendeu que estão presentes os requisitos legais para concessão da medida urgente: a probabilidade do direito alegado e o risco de dano à reputação do autor. Segundo a magistrada, o conteúdo divulgado foi baseado apenas em suposições do responsável pela postagem, o que caracterizaria abuso no exercício da liberdade de expressão.
“A imputação de atos ilícitos sem provas, especialmente quando direcionada a pessoa que ocupa cargo de representação nacional, evidencia risco de dano à imagem do autor”, destacou a decisão.
Com isso, a Justiça determinou que o réu retire o vídeo no prazo máximo de 24 horas após a notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao período de 30 dias.
