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Governador do Tennessee sancionou lei que pode pressionar Suprema Corte

O governador do estado do Tennessee, nos Estados Unidos, assinou uma lei que prevê a pena de morte para criminosos condenados por estupro de menores de idade. A lei entrará em vigor no dia 1° de julho, mas não poderá ser executada pelo estado devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte.

O texto promulgado pelo republicano Bill Lee prevê que os crimes de estupro e estupro agravado de menores de idade devem ser punidos com a pena de morte, prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional ou prisão perpétua.

Mesmo sem poder de execução, legisladores do estado esperam que a lei pressione a Suprema Corte, de maioria conservadora, a revisar a proibição da pena de morte para crimes de estupro.

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