O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) anunciou, nesta terça-feira (15), a convocação do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e também que irá encaminhar ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Chalub, quanto ao descumprimento de decisão judicial que obriga o órgão a habilitar mais uma empresa para prestar serviços de vistoria veicular no Estado.
“É uma afronta, é desrespeitoso com o TJAM, para esta Casa Legislativa e para a sociedade amazonense”, destacou o parlamentar. Nesta terça-feira (15), o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria para denunciar que o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, ignora decisão do presidente do TJAM há mais de oito meses.
Wilker Barreto frisou, ainda, na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que a habilitação de mais uma empresa beneficia a população que terá mais uma opção de escolha. “Quando vejo que um órgão público não acata decisão do presidente do TJAM e penso: ‘É uma terra sem lei’. Eu sempre soube que ordem judicial não se discute; cumpre-se. Entra-se com recurso quando você não concorda. Isto é grave porque há necessidade do Detran olhar para a população, quebrando o monopólio das vistorias. Eu quero que tenha dez empresas e que o povo tenha opção de escolher o melhor serviço, melhor conforto. Isto é o mercado quem dita. Eu quero propor que possamos convocar aqui o diretor-presidente do Detran”, afirmou.
O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) também se manifestou sobre o tema e apontou que o Detran mantém monopólio nos serviços de vistoria e não dá opinião de escolha à população.
“Se não tiver concorrência, não temos um preço digno. Infelizmente, isto vem ocorrendo no Detran e é nocivo à população. Isto prejudica o contribuinte e deixa o cidadão sem opção. O presidente do Detran não cumpre decisão judicial e não alega a razão. É um desrespeito ao Tribunal (de Justiça)”, disse Dermilson.
O parlamentar disse que, ao negar que uma empresa de vistoria atue, o governo do Estado impede que o serviço seja mais diversificado. “Estamos chamando a atenção do governador para diversificar os serviços. Quando há diversificação, há geração de empregos. E quando o governador fecha uma empresa, ele deixa de gerar empregos para muitos amazonenses”, afirmou Dermilson Chagas.
