Brasília – O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou “a usar a tornozeleira eletrônica e afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto de perdão do Presidente da República”. Nesta quarta-feira (4), uma oficial da Justiça Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado se recusou a receber mandado judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na terça-feira (3) a aplicação de multa de R$ 405 mil a Silveira por descomprimento de restrições impostos pela Corte. Moraes também determinou o bloqueio de bens das contas do deputado e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados.
Moraes destaca em sua decisão que Silveira descumpriu 27 vezes as restrições impostas pela Corte — entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.
