Anúncio do governador sobre retirada da ZFM do decreto não se concretizou com nova publicação, que prorrogou a medida
O governador Wilson Lima foi ignorado pelo governo federal, que prometeu ao chefe do executivo estadual derrubar a redução de 25% da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que ameaça as empresas e os empregos no Polo Industrial. Nesta sexta-feira (1º), o Diário Oficial da União (DOU) publicou novo decreto prorrogando a redução do tributo para o resto do País, sem incluir a ZFM.
A promessa foi feita ao governador no dia 3 de março, em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no Palácio do Planalto. “Tivemos uma reunião muito produtiva, com a presença de representantes das indústrias do Amazonas e do presidente Jair Bolsonaro”, disse na ocasião, o governador Wilson Lima. Outro anúncio do governador feito na saída da reunião para a imprensa nacional também não se concretizou, o convite ao presidente Bolsonaro para que assinasse o novo decreto em Manaus, o que deveria ocorrer ainda mês de março.
O Palácio do Planalto e a equipe econômica de Paulo Guedes não só ignorou o anúncio feito por Wilson Lima, como chegou a anunciar logo depois, que aumentaria ainda mais a redução do IPI para o País, com a alíquota de 25% para 35%, o que acabou não acontecendo, conforme o decreto editado hoje.
Logo após a redução do IPI, lideranças empresariais do Amazonas alertarem para a ameaça aos investimentos e aos empregos do Polo Industrial de Manaus (PIM), com a perda de competitividade.
As empresas instaladas em Manaus são atraídas para o Estado pela redução dos tributos, como o IPI e o Imposto de Importação (II), ambos federais, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual, este último, conforme o grau de uso de componentes regionais e nacionais. Ao equiparar as vantagens de Manaus com o restante do País, o Amazonas perde a atratividade dos investimentos, pois a produção no Estado é cara pela complicada logística de transporte e a distância dos grandes centros consumidores do País.
A redução do IPI também deve afetar as contas dos Estados e municípios, pois parte da arrecadação do tributo é direcionada para essas esferas, medida que foi criticada pelas entidades representativas. A Confederação Nacional de Municípios (CMN) estima queda de receita de R$ 5 bilhões para as cidades.
