O governo federal editou um decreto para manter por mais 30 dias a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, o corte nos impostos, estabelecido em fevereiro, segue vigente até 1º de maio de 2022. Já a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2022 só terá eficácia a partir de maio. A medida prejudica a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que já oferecem isenção de IPI em contrapartida aos problemas de logística do Amazonas.
“Ontem o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus. Descumpriram um acordo feito lá atrás e, pior, foi prorrogado esse decreto. Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui. E isso cria um problema sério para os bens de informática”, analisou o Senador Omar Aziz, coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.
“Só pra você ter uma ideia, hoje o faturamento da Zona Franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competitividade para competir, não com outros estados brasileiros, mas com outros países que tem uma produção maior e chega com um preço menor”, completou o parlamentar, que foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com o decreto editado no meio da noite de quinta-feira, a redução de alíquotas que afetam o Polo Industrial de Manaus se consolida. Quaisquer correções agora tem “noventena”, ou seja, qualquer aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer.
]“Se o decreto for modificado, as medidas já vão ter afetado as empresas por cinco meses. Porque já temos um mês do primeiro decreto e mais um deste novo. Com os três meses de intervalo para uma alteração, serão cinco meses”, explicou Omar.
“Nesses três anos e pouco de governo, o presidente não construiu nada para o Estado do Amazonas. Não tem um programa aqui e não tem uma obra. Só promessa, mas faz o contrário e prejudica ‘dia sim dia não’ a produção da Zona Franca. O Amazonas não vai se esquecer disso”, finalizou Omar.
