Medida vale para instituições não autorizadas e prestadores de serviços terceirizados; objetivo é dificultar lavagem de dinheiro
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que operam no Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços terceirizados (PSTIs). A iniciativa tem como objetivo dificultar a lavagem de dinheiro e aumentar a identificação de movimentações suspeitas, especialmente ligadas ao crime organizado.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, explicou que, para valores acima do limite, será necessário realizar múltiplas operações. Segundo ele, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas já ocorrem abaixo desse valor, o que facilita a fiscalização e o monitoramento.
Além do teto, o Banco Central endureceu os requisitos para credenciamento dos PSTIs, passando a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões, além de controles de governança e gestão de riscos. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até descredenciamento. As novas regras entram em vigor imediatamente, e os PSTIs têm até quatro meses para se adequar.
O BC também estabeleceu que apenas instituições dos segmentos S1, S2, S3 e S4 — que não sejam cooperativas — poderão atuar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento não autorizadas. Contratos vigentes deverão ser adaptados em até 180 dias, e nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia.
Outra mudança importante é a antecipação do prazo final para que instituições não autorizadas solicitem autorização ao BC: de dezembro de 2029 para maio de 2026.
