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    Amazonas

    Aprovado Projeto de Lei Projeto de Lei nº 848/2024 do deputado Felipe Souza, que garante defesa pessoal com armas de eletrochoque para as mulheres

    GUILHERME MORAESBy GUILHERME MORAES22 de agosto de 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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    A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular (conhecidas como armas de eletrochoque) para fins de defesa pessoal. A proposta, inovadora e de forte apelo social, tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres diante do crescente cenário de violência de gênero no estado.

    De acordo com o texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram os critérios de segurança estabelecidos na lei, incluindo a apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública do Amazonas.

    “Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, declarou o deputado Felipe Souza.

    A iniciativa se alinha aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, conforme previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e no artigo 25 do Código Penal. Além disso, o projeto complementa as medidas previstas na Lei Maria da Penha, oferecendo uma ferramenta concreta de autodefesa que pode ser acionada em situações de emergência, especialmente em locais onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado.

    “Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada”, concluiu o parlamentar.

    A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e regulamentação por parte dos órgãos competentes. A expectativa é que, com a implementação, o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade.

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