Votação está marcada para o dia 4 de maio e será feita pelos deputados estaduais. Inscrições de chapas terminam nesta quinta-feira (16).
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou, na tarde desta segunda-feira (13), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do estado. O documento oficializa o processo sucessório, estabelecendo critérios de elegibilidade, prazos para registro e o rito de análise das candidaturas.
A votação está agendada para o dia 4 de maio de 2026, às 9h, em sessão extraordinária no plenário da Casa. Diferente das eleições populares, a escolha será feita exclusivamente pelos deputados estaduais, por meio de votação aberta e nominal.
A medida cumpre o que determina a Constituição Estadual: como a vacância dos cargos ocorreu nos dois últimos anos do mandato, a sucessão deve ser decidida pelo Legislativo. Atualmente, o estado é gerido de forma interina pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (União).
Calendário e Inscrições
Os interessados em disputar o “mandato tampão” têm até a próxima quinta-feira (16) para registrar as chapas. Segundo o edital, as candidaturas devem ser apresentadas de forma conjunta (governador e vice) via requerimento à Mesa Diretora.
As inscrições podem ser realizadas presencialmente no protocolo da Assembleia ou por meio eletrônico. Entre os documentos exigidos estão:
- Certidões eleitorais e criminais;
- Comprovante de filiação partidária e domicílio eleitoral;
- Regularidade junto ao CNJ e Tribunais de Contas;
- Identificação oficial e comprovante de escolaridade.
Caso falte algum documento, o candidato terá 24 horas para regularizar a pendência após a notificação.
Impugnações e Julgamento
Após o encerramento do prazo de inscrição, a lista das chapas será publicada no Diário Oficial do Legislativo. A partir daí, abre-se um prazo de 48 horas para que outros candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público apresentem eventuais pedidos de impugnação.
A Procuradoria-Geral da Aleam emitirá pareceres técnicos sobre cada chapa, mas a palavra final sobre o deferimento das candidaturas será da Mesa Diretora, cabendo recurso ao plenário.
Regras da Votação:
- 1º Turno: Para vencer de imediato, a chapa precisa de maioria absoluta dos votos.
- 2º Turno: Caso ninguém atinja a maioria, as duas chapas mais votadas disputam nova rodada, vencendo quem obtiver maioria simples.
- Critério de Desempate: Se houver empate persistente, será declarada vencedora a chapa com o candidato a governador mais idoso.
Posse e Expediente
Para garantir o cumprimento dos prazos, a Aleam funcionará em regime de plantão, incluindo fins de semana e feriados. O cronograma prevê que todas as etapas prévias à eleição estejam concluídas até o dia 1º de maio.
A data da posse dos eleitos será definida pela Mesa Diretora logo após o resultado. Os novos gestores assumirão o governo do Amazonas até o encerramento do atual período administrativo, em 31 de dezembro de 2026.
