Presidente afirmou que nova pasta deverá coordenar ações contra o crime organizado e integrar políticas da União, dos estados e dos municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (5), que vai enviar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública. O anúncio ocorreu durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG). A proposta busca ampliar o enfrentamento às organizações criminosas e a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais.
A criação da pasta foi uma das promessas de campanha de Lula à reeleição. Durante a live, o presidente afirmou que a discussão sobre a estrutura do ministério também envolverá recursos para investimentos no setor.
Anúncio ocorre após votação da PEC da Segurança
Lula apresentou a criação do ministério como o próximo passo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3).
Ao comentar a votação, o presidente mencionou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre:
“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”.
A declaração indica a intenção de encaminhar a medida, mas não estabelece uma data para a criação da pasta.
Ministério deverá articular ações contra organizações criminosas
A proposta prevê que o Ministério da Segurança Pública coordene a execução das políticas nacionais do setor em articulação com estados e municípios.
A iniciativa também busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as frentes previstas estão o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o enfrentamento às fontes de financiamento das organizações criminosas e das milícias e o reforço da segurança nos presídios.
A criação do ministério é defendida por Lula desde fevereiro e ganhou espaço durante a campanha eleitoral.
Medida provisória depende de aprovação do Congresso
A medida provisória é um instrumento com força de lei utilizado pela Presidência da República em situações de relevância e urgência. Após a publicação, produz efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser convertida em lei.
O prazo inicial de vigência é de 60 dias, com prorrogação automática por mais 60 dias caso a votação não tenha sido concluída no Congresso.
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