Diante de recorrentes reclamações de consumidores de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para investigar a regularidade da substituição dos antigos cabos de energia elétrica por novos, de alumínio, pela concessionária Âmbar Energia. A apuração, conduzida pelas 51ª e 81º Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), reúne relatos de prejuízos, oscilações, interrupções e até mesmo incêndios.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pelos promotores Edilson Queiroz Martins (51ª) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª), o objetivo é apurar a adequação dos materiais empregados; os impactos na segurança, qualidade, eficiência e continuidade do serviço; os possíveis reflexos na tarifa e na medição do consumo; o cumprimento do dever de informação aos consumidores; e a regularidade das autorizações, homologações e fiscalizações pertinentes, bem como a observância das normas consumeristas, regulatórias, técnicas, urbanísticas e ambientais aplicáveis.
Nesse cenário, o MPAM, que não descarta a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis visando a tutela dos direitos dos consumidores, fez os seguintes pedidos de informações, via ofício, todos com prazo máximo de 10 dias úteis:
✱ À Âmbar Energia S.A, que apresente justificativa técnica, econômica e contratual detalhada para a substituição dos cabos por fios de alumínio, cópia do cronograma de obras e laudos técnicos de segurança do material frente às temperaturas locais, além de esclarecer o impacto financeiro da modernização na tarifa final do consumidor;
✱ À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que informe se a substituição está prevista no contrato de concessão ou plano de investimentos aprovado, e quais as regras regulatórias sobre o impacto dessas melhorias na tarifa;
✱ Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), que informem se os novos cabos e equipamentos utilizados possuem certificação, registro e homologação vigentes, bem como se foram realizados testes de conformidade com base em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e fiscalizações de campo em Manaus;
✱ Ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), que apresente relatório estatístico e descritivo das ocorrências atendidas envolvendo curtos-circuitos ou sinistros na rede de energia de Manaus no último período, bem como cópias de relatórios de fiscalização e laudos técnicos periciais sobre as condições de segurança física da nova fiação instalada;
✱ Ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) e ao Serviço Municipal de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), que informem se existem reclamações, denúncias, registros de atendimento ou procedimentos administrativos relacionados à substituição da fiação da rede de distribuição de energia elétrica por cabos de alumínio pela Âmbar Energia, em Manaus, especialmente quanto a interrupções ou oscilações no fornecimento, riscos à segurança, danos a equipamentos elétricos, alterações na medição do consumo, aumento atípico das faturas e ausência de comunicação prévia aos consumidores, encaminhando, em caso positivo, relatório consolidado e cópia dos documentos pertinentes.
“Nossa atuação parte da necessidade de se investigar o impacto econômico direto e indireto dessa transição estrutural, especificamente se os custos das obras e a mudança do material condutor refletirão em aumento das tarifas repassadas aos consumidores ou em variações atípicas na medição do consumo”, destacou a promotora Sheyla Andrade.
Continuidade
Já tramita, no âmbito da 51ª Prodecon, um procedimento que visa apurar as frequentes suspensões no fornecimento de energia na capital e a regularidade do aumento no valor da tarifa. Atualmente, a Promotoria aguarda respostas dos órgãos acionados — entre os quais, a própria Âmbar Energia.
