Presidente do STF transferiu para a Presidência da Corte os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e deu prazo de cinco dias para manifestações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou do âmbito do inquérito das fake news o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o também ministro André Mendonça. A decisão foi tomada após os dois ministros solicitarem providências da Presidência da Corte sobre fatos relacionados ao caso Master.
Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça se manifestem sobre o pedido de Moraes no prazo de cinco dias. Com a decisão, os procedimentos que envolvem os dois ministros passam a ser conduzidos pela Presidência do STF.
Casos envolvendo Moraes e Mendonça
Um dos procedimentos teve origem na decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), elaborado a partir de determinação do ministro. O documento apresenta mensagens e contatos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na mesma decisão, Mendonça pediu que os elementos apresentados pela PF fossem avaliados pelo plenário do STF e determinou que a PGR se manifestasse sobre o conteúdo.
O outro procedimento começou após Moraes encaminhar a Fachin, na quinta-feira (3), um pedido para abertura de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis irregularidades relacionadas à condução dos casos Master e INSS.
Segundo Moraes, haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos processos.
Relatório da Polícia Federal
O pedido de Moraes cita informações de um relatório de inteligência da PF. O próprio documento, porém, apresenta ressalvas sobre sua utilização, indicando que se trata de material de uso restrito, sem caráter decisório e que não poderia ser utilizado como prova ou fundamentar representação.
Com base nos elementos mencionados no relatório, Moraes afirmou que Mendonça teria interferido na condução de investigações, conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a uma eventual delação e direcionado investigações por motivos que classificou como “pessoais e políticos”.
O ministro também mencionou medidas relacionadas a investigações que envolvem seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Decisão passa para a Presidência do STF
O pedido de Moraes havia sido apresentado dentro do inquérito das fake news, que tem o próprio ministro como relator. Fachin, entretanto, decidiu retirar o caso desse procedimento e transferir os dois assuntos para a Presidência do Supremo.
Com isso, caberá a Fachin definir os próximos passos dos casos, incluindo a possibilidade de encaminhamento das questões ao plenário da Corte e o rito que deverá ser adotado para a análise dos pedidos apresentados pelos ministros.
Manifestações sobre o caso Master
No início da semana, Fachin já havia determinado que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentassem manifestações, em até cinco dias úteis, sobre os acontecimentos recentes relacionados ao caso Master.
A medida ocorreu após Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo do relatório da PF que reúne mensagens e contatos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Gonet, que também aparece mencionado nos documentos divulgados, afirmou que a investigação seria nula por ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
O caso envolve informações obtidas pela Polícia Federal a partir do celular de Daniel Vorcaro, nas quais aparecem referências a Alexandre de Moraes, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
Após a divulgação do relatório, Mendonça defendeu que os elementos fossem submetidos à análise do plenário do STF. Moraes, posteriormente, apresentou o pedido de investigação contra Mendonça com base em informações contidas em outro documento da PF.
Na decisão mais recente, Fachin centralizou os dois procedimentos na Presidência da Corte e estabeleceu prazo para que as partes envolvidas apresentem suas manifestações.
