A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) informou a instauração de uma sindicância contra um servidor denunciado por cobrar no mínimo R$ 180 para facilitar atualizações no Cadastro Único e acesso ao programa Bolsa Família em Manaus. O fato foi levado pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania) ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Em nota, a Semasc informou que “não tinha conhecimento prévio dos fatos mencionados na denúncia, tampouco havia sido oficialmente comunicada por órgãos de controle ou por possíveis denunciantes acerca de eventual conduta irregular envolvendo servidor”. Segundo a pasta, todas as medidas administrativas serão tomadas, incluindo a instauração do processo interno.
“A Prefeitura de Manaus ressalta que toda e qualquer denúncia de irregularidade relacionada ao Cadastro Único é devidamente apurada por meio de processo administrativo interno. Nos casos que envolvam servidores ou trabalhadores terceirizados com acesso aos sistemas do Cadastro Único, o acesso é imediatamente suspenso, como medida preventiva, até a conclusão da apuração”, destacou.
O Executivo municipal mantém atuação permanente na orientação da população sobre seus direitos e deveres e reforça que os serviços do Cadastro Único são gratuitos, não sendo necessário qualquer tipo de pagamento para realização ou atualização cadastral, nem para acesso aos benefícios sociais.
A denúncia
As representações foram encaminhadas pelo deputado Amom Mandel após uma investigação realizada pelo gabinete reunir depoimentos, conversas, documentos públicos e uma gravação telefônica na qual o homem denunciado afirma trabalhar em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), estipula R$ 180 pelo serviço e diz contar com um “colega” para realizar atualizações cadastrais.
A denúncia identifica como suspeito um servidor vinculado há mais de 20 anos à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), atualmente lotado como assistente técnico na Divisão de Serviços Funerários.
Segundo os documentos encaminhados aos órgãos de controle, o mesmo número utilizado nas conversas com as denunciantes também foi indicado como chave Pix para o recebimento dos valores cobrados.
O caso chegou ao mandato por meio de uma mãe que tenta obter o Bolsa Família e cuida de uma filha com doença crônica e buscou ajuda do deputado. Segundo o relato anexado à denúncia, a mãe já precisou escolher entre consultas, medicamentos e alimentação da própria família.
A mulher contou que, após procurar o CRAS do Alvorada para atualizar o cadastro e não conseguir o benefício, foi abordada pelo homem posteriormente identificado pelo gabinete. Na ocasião, ele teria oferecido a possibilidade de “facilitar” o procedimento mediante o pagamento de R$ 300, afirmando que, com o pagamento, seria possível conseguir o benefício. A vítima não efetuou a transferência.
Um integrante do gabinete de Amom Mandel entrou em contato com o mesmo número telefônico apresentando uma situação semelhante. Durante a ligação gravada, o denunciado afirmou trabalhar no CRAS e reagiu aos questionamentos dizendo: “Tu não quer ser ajudada?”. Em seguida, informou que cobraria R$ 180, após saber que a família apresentada na conversa teria apenas um filho.
O homem afirmou que não atuaria sozinho e declarou: “meu colega aí atualiza tudinho”, dizendo que o cadastro seria deixado “de um jeito” que aumentaria as possibilidades de recebimento do Bolsa Família. Ele também orientou que a renda registrada permanecesse entre R$ 110 e R$ 120, sob a alegação de que valores maiores prejudicariam a concessão do benefício.
Após estabelecer o preço, o homem pediu sigilo e afirmou trabalhar com mais de 400 famílias. Também citou uma beneficiária que seria sua “cliente de dois anos” e disse já ter feito três atualizações para ela. As representações ressaltam que essas informações decorrem da própria fala do denunciado e ainda precisam ser confirmadas pelas autoridades.
