Parecer apresentado à CCJ aprova redução da jornada para 40 horas, dois dias de descanso e rejeita 12 emendas apresentadas no Senado
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Como havia antecipado durante a semana, Omar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ. O objetivo é evitar mudanças no mérito, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara e atrasaria sua aprovação.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, conclui o parecer.
Entre as propostas rejeitadas estavam emendas que mantinham a jornada máxima em 44 horas e deixavam uma eventual redução para negociação coletiva; outras permitiam jornadas superiores ao novo limite em determinadas situações; e um terceiro grupo ampliava para até quatro anos o período de transição. No parecer, Omar sustenta que essas alterações poderiam descaracterizar a proposta.
Transição para 40 horas
O texto mantido por Omar estabelece uma transição em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas. A PEC também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e impede qualquer redução salarial decorrente da diminuição da jornada.
O relatório de Omar preserva ainda espaço para negociação coletiva e permite que uma lei discipline regimes diferenciados para atividades com características específicas.
Para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, a PEC permite que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para reduzir eventuais impactos, condicionadas à manutenção dos empregos.
“Justiça distributiva”
No relatório, Omar utiliza dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para sustentar que os trabalhadores de menor renda serão os principais beneficiados pela mudança. Dos quase 45 milhões de vínculos celetistas analisados pelo instituto, mais de 31 milhões cumpriam exatamente 44 horas semanais. Entre os trabalhadores com jornada superior a 40 horas, 80% recebiam até dois salários mínimos e 90%, até três.
“A jornada prolongada recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirma o parecer.
O relatório também relaciona a mudança à saúde mental, à redução da fadiga e à ampliação do tempo disponível para educação, lazer e convivência familiar. “Substituir a escala 6×1 pela escala 5×2 devolve-lhe, antes de tudo, saúde e convivência familiar”, registra Omar no documento.
Próximo passo
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio por ampla maioria: 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. Agora, o parecer de Omar precisa ser analisado pela CCJ do Senado. O senador já havia antecipado que trabalha para que a PEC seja o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira, durante o esforço concentrado.
Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Como Omar manteve integralmente a redação da Câmara, caso o Senado também aprove a PEC sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
