Proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer que as placas identifiquem os donos e não o veículo, evitando multas indevidas após venda
Uma mudança em discussão no Congresso Nacional pode alterar completamente a forma como o registro veicular funciona no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que as placas deixem de acompanhar o automóvel e passem a ser vinculadas diretamente ao proprietário. Caso a medida avance, a identificação deixaria de estar fixa ao carro e passaria a acompanhar o motorista em futuras trocas de veículo.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tenta solucionar um problema antigo do mercado de usados, relacionados às complicações geradas quando um carro é vendido, mas a transferência não é concluída imediatamente pelo comprador. Hoje, como a placa continua associada ao veículo, infrações registradas nesse intervalo frequentemente acabam direcionadas ao antigo dono.
Na prática, o texto prevê que o proprietário retire as placas no momento da venda. O carro passaria ao novo comprador sem identificação definitiva, exigindo um novo registro em nome do novo titular antes da regularização completa. Dessa forma, a responsabilidade administrativa deixaria de permanecer atrelada ao antigo proprietário após a negociação.
O projeto de lei 1995/2022 foi apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSC-SP) e voltou a ganhar movimentação neste ano após o avanço das discussões em comissão especial responsável por analisar mudanças no CTB. A proposta tramita junto de outros textos semelhantes e ainda depende de uma série de etapas antes de eventualmente entrar em vigor.
Atualmente, mesmo após a assinatura do recibo de venda, muitos ex-donos seguem recebendo notificações de multas porque o veículo continua circulando com a mesma placa até que a transferência seja concluída oficialmente. Em alguns casos, o problema se arrasta por meses. Há situações em que o antigo proprietário precisa recorrer administrativamente para provar que já não possuía mais ligação com o carro no momento da infração.
A alteração sugerida tenta justamente interromper esse vínculo automaticamente. Como a placa sairia junto com o vendedor, qualquer irregularidade registrada posteriormente já estaria ligada à nova identificação emitida para o comprador. O modelo também evitaria que o novo dono herdasse eventuais pendências anteriores associadas ao veículo. Assim, a matrícula acompanharia o proprietário em futuras trocas de automóvel. Em vez de receber uma sequência nova a cada compra, o motorista manteria a mesma placa vinculada ao seu cadastro, reutilizando-a em outro carro posteriormente.
Apesar da retomada das discussões, a proposta ainda não está próxima de virar realidade. O relator da comissão especial deverá apresentar um parecer unificando os projetos relacionados ao tema, incluindo questões como mais de um veículo por CPF e outros pontos relacionados ao sistema. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado na comissão, seguir para votação no Plenário da Câmara, avançar ao Senado e passar por sanção presidencial. Se aprovado em todas as fases, o novo sistema só começaria a valer após 180 dias da publicação da lei.
Modelo já existe em outros países
A ideia debatida no Brasil não seria inédita. Em diversos países, a placa já funciona como uma identificação pessoal ligada ao proprietário, e não ao veículo em si.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o motorista normalmente remove as placas antes de entregar o carro vendido. Elas podem ser reaproveitadas em outro automóvel registrado posteriormente no mesmo nome, enquanto o comprador utiliza uma autorização temporária até emitir sua própria identificação.
A Alemanha opera de forma semelhante e possui um dos modelos mais próximos do que está sendo debatido no Congresso brasileiro. Lá, o registro acompanha o proprietário e pode permanecer com ele mesmo após a troca de cidade. Ou seja, a identificação deixa de depender diretamente da região onde o carro circula e passa a funcionar quase como um documento pessoal do motorista.
Na China, além da vinculação ao dono, existe um forte controle sobre a emissão de placas em grandes centros urbanos. Em cidades como Pequim e Xangai, conseguir uma identificação pode depender de sorteios ou leilões públicos devido às restrições de circulação e controle de frota. Após vender o carro, o proprietário ainda pode manter o direito de reutilizar sua placa futuramente em outro veículo.
O país asiático também diferencia modelos eletrificados, identificados por placas verdes, dos carros a combustão, que utilizam placas azuis. Isso vai além da estética, já que veículos elétricos e híbridos possuem vantagens no processo de obtenção das matrículas como forma de incentivo à eletrificação da frota.
Já o Reino Unido opera o sistema mais flexível entre os exemplos internacionais. Por lá, placas podem ser negociadas livremente, transferidas entre veículos e até leiloadas. Algumas combinações específicas alcançam valores elevados e são tratadas como itens de coleção ou investimento. Embora o projeto brasileiro não proponha algo tão amplo, a lógica central é semelhante e faz com que a identificação esteja ligada ao proprietário, e não permanentemente ao automóvel.
