A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 3,3 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus nos três primeiros meses de 2026. As penalidades foram referentes à emissão de 11 autos de infração por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
O valor representa pouco mais de 50% do total aplicado em 2025, que foi de R$ 6,4 milhões, com 19 autos de infração.
Caso mais grave na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
O episódio mais crítico ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Problemas na rede de esgotamento sanitário do programa Trata Bem Manaus resultaram na emissão de seis autos de infração, cujas penalidades somam R$ 2,4 milhões.
“O dever da Ageman é garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou Elson Andrade, diretor-presidente da Ageman.
Moradores alertaram sobre falhas no serviço
O problema chegou ao conhecimento da Ageman por meio dos moradores da comunidade, que elaboraram um abaixo-assinado solicitando a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto, alegando má prestação do serviço.
O caso começou a ser acompanhado pela agência ainda em 2025. Desde então, equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas na comunidade. Durante as inspeções, os técnicos ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram as instalações para confirmar as ocorrências registradas em diferentes ruas.
Seis irregularidades principais identificadas
Durante as fiscalizações, a Ageman identificou seis irregularidades principais:
- Cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço;
- Ausência de rede coletora completa e ligações domiciliares funcionais;
- Existência apenas de rede interceptora em determinadas vias;
- Descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha via extravasor;
- Obras inacabadas desde 2024;
- Inconsistências no cadastro técnico da rede implantada.
Diante dessas constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração, totalizando R$ 2.438.113,05. A concessionária tem 15 dias para apresentar recurso administrativo.
Fiscalização e ouvidoria continuam ativas
A Ageman reforça que continua intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária em toda a cidade. O objetivo é assegurar qualidade nos serviços prestados à população.
Além disso, a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas aos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações:
- WhatsApp: (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247
- Site: www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria
