Contratada às pressas, BMS recebeu a totalidade do pagamento em menos de dois meses, mas não apresentou atesto de recebimento, documento obrigatório que certifica a entrega de produtos para escolas estaduais.
Documentos do Portal da Transparência do Amazonas revelam que a BMS Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Distribuidora Ltda recebeu mais de R$ 43 milhões da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) sem comprovar a entrega dos materiais contratados. O pagamento, realizado em tempo recorde, levanta suspeitas sobre a fiscalização do contrato.
O acordo, registrado como contrato nº 48/2025 e assinado em maio via Pregão Eletrônico nº 04/2025 – IMEPI, previa o fornecimento de materiais de expediente e produtos de limpeza para escolas da rede estadual. Em menos de 60 dias, toda a quantia prevista em contrato de um ano já havia sido liberada à empresa.
Apesar da rapidez, não há registro de atesto de recebimento — documento obrigatório que certifica que os produtos foram entregues e conferidos quanto à quantidade e qualidade. Especialistas em gestão pública alertam que a ausência desse controle abre espaço para irregularidades, como superfaturamento ou contratos fantasmas.
“O atesto é um dos principais mecanismos de fiscalização na administração pública. Cada real gasto sem transparência é um real a menos para investir em livros, merenda, professores e melhoria das escolas”, afirma um analista ouvido pela reportagem.
O caso deve ser acompanhado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas, para verificar se os materiais pagos com dinheiro público foram efetivamente entregues. Até o momento, nem a Seduc nem a empresa comentaram as irregularidades apontadas.
