A homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid amplia a pressão no Ministério Público Federal, em meio a posições contrárias de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR) à instauração de um procedimento administrativo para acompanhar os depoimentos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) no último sábado, 9, após a confirmação do acordo de colaboração e a definição de regras, o que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do porte de arma de fogo, proibição de sair do Brasil e entrega do passaporte, entre outros. A Polícia Federal já havia informado que aceitou a delação, negociada sem a participação de membros da PGR e alvo de críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em publicação nas redes sociais no último final de semana, Aras afirmou que o órgão é “pautado pela Constituição” e comparou o acordo de colaboração de Mauro Cid às delações de Antonio Palocci e Sérgio Cabral, também realizadas sem o aval do órgão. “A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal”, pontuou.
A fixação da delação sem a participação do Ministério Público decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em 2018, o plenário da Corte considerou constitucional a possibilidade de autoridades policiais realizarem acordos de colaboração na fase do inquérito policial, decisão que esvaziou as prerrogativas do Ministério Público Federal e validou casos como o de Cid, homologado apesar das posições contrárias de integrantes da PGR e que pode pressionar o órgão a rever o posicionamento quanto às colaborações.
Mauro Cid será questionado sobre a venda de joias sauditas, a adulteração de cartões de vacinação e sobre a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e não poderá ficar em silêncio, sob o risco de ter a delação anulada. “Quando assume os termos da delação, ele deve obrigatoriamente ter informações, sob pena da delação ser considerada nula e ele ser responsabilizado por todos os crimes que lhe foram atribuídos anteriormente”, explica o advogado constitucionalista Acácio Miranda.
“Neste contrato, o acusado assume a responsabilidade pelos delitos que tenha cometido e o compromisso de fornecer às autoridades investigadoras todas as informações que ele tem acesso. Quando eu digo todas as informações, elas dizem respeito a eventuais coautores e eventuais partícipes desse crime, além dos elementos de materialidade, ou seja, todas as provas inerentes ao cometimento destes crimes”, acrescenta. O advogado afirma ainda que Cid terá benefícios com a delação, pode ter uma diminuição da pena ou nem cumpri-la em regime fechado. Nas últimas semanas, o ex-ajudante de ordens prestou longos depoimentos à PF. Seu advogado, Cezar Bitencourt, chegou a dizer que Cid estaria disposto a revelar supostos crimes de Bolsonaro.
Fonte: JP Notícias
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