Os direitos e necessidades das pessoas com deficiências esteve em pauta nesta sexta-feira (25/08), no encontro “Viver sem Limites 2”, que discutiu as políticas públicas que vão embasar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. A discussão em torno do programa percorreu o Brasil e, no Amazonas, foi coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
A secretária nacional da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella – que é usuária de cadeira de rodas – falou sobre a urgência em montar um plano nacional que promova e equipare os direitos às pessoas com deficiência.
“Há uma emergência humanitária por conta de pessoas com deficiência no Brasil inteiro, então a violação dos direitos humanos é uma realidade no nosso país e precisamos que as políticas públicas sejam acessíveis, inclusivas, reconheçam as especificidades das pessoas com deficiência, para que a gente consiga sair do ciclo de invisibilidade e de violência contra as pessoas com deficiência”, destacou a secretária.
“Esse é o ano de fazer as conferências municipais de direitos das pessoas com deficiência, porque fazer política pública também é reconhecer que para os direitos saírem do papel e da nossa Constituição, eles precisam ser discutidos lá no território, lá no município onde a política pública tem que se efetivar. O direito de ir e vir, as calçadas, o transporte público, tudo isso é necessário para que a gente saia dessa condição de invisibilidade muitas vezes, de não acesso a direitos tão fundamentais necessários para o nosso desenvolvimento”, emendou a representante do Governo Federal.
O encontro, realizado no auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), contou com a presença de organizações e associações que representam as pessoas com deficiências de todo o estado, muitos vindos de municípios como Iranduba e Presidente Figueiredo.
Políticas estaduais
No âmbito estadual, a Sejusc, por meio da Secretaria Executiva de Pessoa com Deficiência (SePcD), trabalha para garantir que os direitos dessa população seja garantindo, como a emissão das carteiras de identificação da Pessoa com Deficiência (CiPcD) e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), além de diálogos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, diz que o momento é de retomada das conversas junto ao Governo Federal. “É importante ressaltar que a Sejusc é uma secretaria que trabalha amplamente as políticas públicas, não só para as pessoas com deficiência. Hoje é um marco para o nosso estado, tendo aqui uma secretária nacional da pessoa com deficiência e que quer de fato fazer esse diálogo junto com o nosso Governo Estadual”, frisou.
“Hoje foi um dia de discussão, justamente para tentar fazer a implementação do plano “Viver sem Limites 2”, hoje é um marco para o nosso estado. É importante ressaltar que o governo estadual também fomenta as OSCs. Esse ano nós já aplicamos mais de R$ 6 milhões para essas instituições que também apoiam nosso estado”, finalizou Jussara.
“Viver sem Limites 2”
O plano “Viver sem Limite” foi instituído por meio de decreto presidencial em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff. Em maio deste ano, os diálogos transversais foram retomados para montar o “Viver sem Limite 2”, voltados à atualização das políticas anteriormente discutidas e considerando as especificidades de cada região do país.
Fotos: Lincoln Ferreira/Sejusc
