Foi sancionada pelo Palácio do Planalto a lei que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. A inclusão foi assinada na quarta-feira (20) pelo então presidente em exercício Geraldo Alckmin. De volta ao Brasil na quarta-feira (20), o presidente Lula estava em viagem ao exterior.
Além da inclusão no grupo de atendimento prioritário, o texto também estabelece que pessoas com espectro autista e aquelas com mobilidade reduzida passam a ter direito reservado de assento no transporte público coletivo. A lei de prioridades estabelece que 40% do atendimento em empresas públicas e concessionárias devem ser para atender grupos prioritários, que já incluía idosos, gestantes, lactantes e obesos.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). De acordo com o governo federal, a norma busca “reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento específico às pessoas do espectro autista e com restrições de locomoção e, na outra vertente, incentivar doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer bancos de sangue”.
“Art. 1º As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”
No caso dos doadores de sangue, o texto determina que o atendimento será feito depois dos outros grupos prioritários. A lei já passa a valer a partir da data de publicação.
Fonte: O Tempo
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