A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei das Fake News 2630/2020, que estabelece regras para regulação das plataformas digitais, na terça-feira (25), por 238 votos contra 192. Dos oito parlamentares eleitos pelo Amazonas, cinco votaram a favor e dois contra. Um estava ausente.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP) anunciou que a votação da proposta está marcada para acontecer na terça-feira (2).
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos está em análise pelos deputados. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.
Veja como cada parlamentar da bancada do Amazonas votou.
SIM
Adail Filho (Republicanos)
Fausto Júnior (União Brasil)
Saullo Vianna (União Brasil)
Sidney Leite (PSD)
Silas Câmara (Republicanos)
NÃO
Amom Mandel (Cidadania)
Cap. Alberto Neto (PL)
O deputado Átila Lins (PP), que estava acompanhando o presidente Lula na comitiva em Portugal, não participou da sessão.
PL das Fake News
A proposta quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.
Projeto
Em linhas gerais, a última versão do relatório prevê:
Punições para a divulgação de conteúdos falsos por meio de contas automatizadas
Responsabilização das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
Que as plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
Remuneração pelo conteúdo jornalístico utilizado por provedores
Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
Fonte: G1 Amazonas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
