O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu nesta segunda-feira (3/4) o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB).
Silveira foi preso em 2 de fevereiro, na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prendê-lo foi do próprio Moraes, motivada pelo descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo órgão — entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Em 2022, o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Silveira, no entanto, escapou da pena devido a um indulto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo.
Na decisão desta segunda, Moraes cita a graça presidencial, mas afirma que não cabe à Corte revogar a prisão antes que haja julgamento do indulto.
O ex-parlamentar acumula multa no valor de quase R$ 4,4 milhões por violar medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e a concessão de entrevistas.
Na última semana, o Supremo marcou para 13 de abril o julgamento de quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial de perdão.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021 no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro daquele ano, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar – e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.
Em março de 2022, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Ele só obedeceu à ordem judicial depois que o ministro do STF estabeleceu como penalidade o pagamento de multa diária de R$ 15 mil e o bloqueio das contas do parlamentar.
Fonte: Metrópoles
