O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou um ofício ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pede uma sessão conjunta no Congresso Nacional para tratar sobre a análise das Medidas Provisórias. No documento, enviado na sexta-feira, 24, o deputado questiona a decisão do parlamentar, que atendeu a questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e determinou a volta imediata das comissões mistas de MPs. Lira alega que a postura de Pacheco, do ponto de vista constitucional, “tolheu o direito regimental” de deputados e deputadas federais de contrariar a questão de ordem e recorrer da decisão. Do ponto de vista regimental, ele afirma que a manifestação contraria o regimento comum do Congresso Nacional. “O procedimento correto, inclusive já adotado por esta Casa em situações análogas, seria remeter a Questão de Ordem para decisão em sessão”, diz Arthur Lira, que pede a convocação de uma sessão do Congresso para que a questão seja decidida.
O impasse entre a Câmara e do Senado se prolonga há semanas. Isso porque deputados e senadores têm visões diferentes sobre a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. Os aliados de Arthur Lira defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior – e Constitucional – deve ser retomado. Ou seja, a casa MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores s será formada. O caráter temporário em razão da pandemia foi, inclusive, um dos motivos que levou o presidente do Senado a acatar a questão de ordem apresentada por Renan Calheiros e determinar a volta das comissões, uma vez que o Congresso já atua com atividades presenciais novamente.
Arthur Lira, no entanto, questiona essa justificativa e aponta suposta incoerência de Pacheco. Isso porque, segundo o deputado, a emergência sanitária pela Covid-19 foi encerrada em 22 de maio de 2022, e o estado de calamidade pública em 31 de dezembro de 2020, não sendo justificável, um ano depois, que a alteração da tramitação aconteça de maneira “unilateral e monocrática”. Em outro trecho, o presidente da Câmara também questiona a adoção de tramitação distintas para as MPs apresentadas no governo anterior, que serão inicialmente analisadas na Câmara, daquelas apresentadas pela atual gestão, que passarão por comissão mista. “A transição de governos não é um marco temporal coerente com os fundamentos da decisão”, afirma.
Na noite desta sexta, Arthur Lira se reuniu com Lula para falar sobre os impasses da tramitação das MPs. Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, o encontro foi solicitado pelo próprio deputado no início da semana. A avaliação é que conversa mostrou “bom diálogo institucional”, com colaboração mútua e minimizou crises entre o Executivo e o Legislativo. Mais cedo, após outra reunião de Lula com membros do governo, o ministro Paulo Pimenta disse que o encontro é importante, uma vez que o presidente viajar à China no próximo domingo, 26, junto com o Rodrigo Pacheco. “[As MPS] são um assunto do Congresso Nacional. Naturalmente, o presidente da República, os ministros, também temos interesse e acompanhamos”, afirmou. Arthur Lira não vai ao país asiático em função da agenda da Câmara, que deve discutir 13 Medidas Provisórias ainda do governo Bolsonaro até a próxima quinta-feira, 30.
Fonte: JP Notícias
