Fiscalização tem caráter de apuração sobre a subida de preço e a falta de informação por parte das empresas e funcionários das embarcações que comercializam passagens.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) iniciou na última quarta-feira, (18/01), uma ação de fiscalização nos pontos de venda de passagens de barco no Porto de Manaus e Rodway. A fiscalização ocorre após denúncia, feita através dos canais de comunicação do Procon-AM, por usuários de transporte hidroviário interestadual nesse período de férias.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, neste momento a fiscalização tem caráter de apuração de denúncia feita por consumidores, sobre a subida de preço e a falta de informação por parte das empresas e funcionários das embarcações que comercializam passagens, e sobre os direitos dos consumidores, como idosos, crianças e deficientes.
O consumidor deve ter direito à informação sobre o aumento no preço da passagem, a garantia da gratuidade de duas vagas para idosos e deficientes. Crianças com idade até 5 anos não pagam passagem, desde que não ocupem acomodação e, os responsáveis devem informar, no ato da compra, quantas crianças irão levar.
Além da fiscalização de preços e a garantia dos direitos do consumidor, estamos verificando também a questão da capacidade dos barcos, para que não haja passageiros acima do que a embarcação suporta, caracterizando o overbooking, que é quando uma empresa de transporte vende passagens acima da capacidade de passageiros. “Esse é o tipo de ocorrência que acontece muito no período de férias e festejos nos municípios”, acentuou Fraxe.
“A participação da população no trabalho do Procon-AM é fundamental para que possamos realizar ações de fiscalização, blitz educativas e assim orientar, autuar, multar e fazer valer o direito do consumidor amazonense. As pessoas sempre reclamam, mas não formalizam. Pedimos para que as pessoas nos procurem”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Fonte: A Acrítica
